Recentemente, o projeto de lei n.º 3.636/2323 foi aprovado pela comissão de esporte (CEsp), no entanto, junto a ele estão cerca de 107 emendas, as quais, neste momento, estão em fase de aprovação e rejeição. Aliás, cerca de dez emendas já foram aprovadas parcialmente, entre elas a emenda n.º 38-U.
A emenda faz referência à proibição de propaganda das apostas esportivas. A emenda em questão, parcialmente aprovada, tem como autor o Senador Eduardo Girão (Novo-CE), segundo ele, a publicidade das apostas têm por consequência o desequilíbrio emocional e racional por parte dos apostadores, assim os levando a dependência de apostas, ou melhor, ao vício.
No entanto, já há 33 clubes reunidos contra tal emenda. Eles alegam uma grande preocupação com a questão, já que a completa proibição das propagandas das melhores empresas apostas afetam a liberdade de contratação e ainda a iniciativa livre.
Emissão de nota por parte dos clubes
Conforme dito anteriormente, foi feita uma alegação contra a emenda n.º38-U da PL n.º3.636/2023 por parte de 33 clubes. Tudo isso porque de acordo com a emenda apresentada pelo Senador Eduardo Girão, a intenção é proibir a publicidade de apostas por parte de equipes, atletas, árbitros, entre outros membros do ramo esportivo. A justificativa é que tal propagação pode acarretar em danos aos praticantes de apostas.
Agora, já de acordo com a nota conjunta emitida pelos clubes, a vedação sugerida através de tal emenda aprovada pela Comissão do Esporte, além de não produzir resultado, foge do intuito principal. Ou seja, a regulamentação das apostas de quota fixa, assim gerando prejuízos irreparáveis aos clubes, já que tal publicidade é a principal fonte de receita do futebol brasileiro.
Portanto, os 33 clubes assinaram uma nota de repúdio a tal requerimento, já que o cumprimento deste pode acarretar sérios danos financeiros aos clubes brasileiros.
A importância da publicidade de apostas por partes dos clubes brasileiros
As apostas esportivas dominam o cenário virtual há anos, no entanto, há cerca de 5 anos os palpites em esportes vêm ganhando espaço entre os brasileiros, isso porque, foi em 2018 que o então presidente Michel Temer sancionou a lei n.º 13.756/18, a qual permite a prática de apostas no país.
No entanto, segundo a lei de 2018, as casas de apostas e cassinos online deveriam obter sua regulamentação em outros países, já que no Brasil não havia nenhuma lei para isso. Foi então que, agora em 2023, surgiu o projeto de lei n.º3.636, o qual prevê a regulamentação de casas de apostas brasileiras.
Contudo, conforme dito, o PL está em tramitação e junto a ela estão emendas, como a de n.º38-U, que proíbe a publicidade de apostas. Dito isso, cabe salientar sobre a importância de tais publicidades para os clubes brasileiros, já que, atualmente, as exposições relacionadas a apostas esportivas são a principal fonte de receitas do futebol brasileiro.
Só para ilustrar, se analisarmos os 40 clubes das séries A e B do futebol brasileiro, apenas uma não conta com nenhum patrocínio de empresas de apostas. Ademais, os maiores clubes do Brasil ostentam contratos milionários com empresas do ramo.
Portanto, as com objetivo de promover determinadas casas de apostas entregam aos clubes divulgadores uma excelente renda. A propósito, o ramo de apostas esportivas têm entregado a todos, tanto aos clubes, quanto aos apostadores, a chance de faturar com isso.
Contudo, embora haja os danos, como perdas e vício, os clubes brasileiros fazem questão de expressar sua preocupação com situações como estas, além disso, há uma atuação preventiva por parte dos clubes divulgadores, tudo para contribuir com uma prática saudável.
Sendo assim, os 33 clubes contra a emenda n.º 38-U, alguns de muito destaque no esporte nacional, como Santos, São Paulo, Vasco, Fluminense, Bahia, entre outros, afirmaram no dia 10 de novembro de 2023 por meio de nota conjunta que a proibição da publicidade de apostas traria danos irreparáveis para as equipes.
Isso porque, conforme explicado acima, a maior fonte de pagamentos do futebol brasileiro se dá por meio dos contratos com empresas de apostas. Por último e não menos importante, ressaltamos os benefícios das apostas esportivas para os praticantes, pois há uma verdadeira entrega de diversão e, em alguns casos, possibilidade de renda extra.