Muitas vezes, quando precisamos recorrer à assistência jurídica, nos deparamos com alguns termos que não conhecemos. Na maioria das vezes, isso acontece porque não temos conhecimento sobre o vocabulário jurídico. Por isso, é importante estar familiarizado com algumas palavras-chave que podem nos ajudar a compreender melhor os termos que são usados, garantindo que o entendimento seja claro, preciso e eficaz ao conversar com um advogado.
No artigo de hoje, apresentaremos algumas dessas palavras-chave para que você possa se familiarizar com o vocabulário jurídico e evitar contratempos na hora de conversar com um advogado. Continue a leitura do artigo e conheça algumas das principais palavras do vocabulário jurídico!
Prescrição
A palavra prescrição se refere a um dos meios pelos quais um direito pode ser perdido, isto é, quando um direito não é exercido durante um período de tempo especificado pela lei. É como se fosse um relógio de tempo para que as ações judiciais sejam tomadas dentro de um limite de tempo para garantir que o direito do indivíduo seja reconhecido.
Recurso
Um recurso é um instrumento legal usado para contestar uma decisão judicial. Esta alegação deve ser feita nos tribunais para que uma decisão seja revista de acordo com uma nova leitura dos fatos. Existem diferentes tipos de recursos, cada um com algumas peculiaridades, mas todos os recursos têm como objetivo questionar uma decisão e fornecer evidências para que uma decisão diferente seja tomada.
Medida Cautelar
Uma medida cautelar é um mecanismo para evitar que os direitos de uma parte sejam violados antes que o juiz possa tomar uma decisão final. Por exemplo, se um indivíduo alega ser proprietário de um imóvel, o juiz pode determinar uma medida cautelar para impedir que o proprietário anterior continue vivendo no imóvel até o final do processo judicial.
Termos jurídicos importantes para qualquer cidadão
A compreensão de termos jurídicos é essencial para todos os cidadãos, pois nos permite ter conhecimento sobre nossos direitos e deveres. Dentre esses termos, destacam-se alguns especialmente relevantes.
Um exemplo é o habeas corpus, que garante o direito à liberdade individual, protegendo contra prisões ou detenções arbitrárias. Outro termo importante é a presunção de inocência, que estabelece que uma pessoa não pode ser considerada culpada até que sua culpa seja comprovada, além de qualquer dúvida razoável.
Além disso, a expressão “devido processo legal” assegura que todas as partes envolvidas em um processo judicial tenham acesso a um julgamento justo e imparcial. Já o princípio da isonomia garante tratamento igualitário perante a lei, sem discriminação.
Independente se você é empresário ou funcionário de uma empresa, estar por dentro de alguns termos jurídicos o ajudará a ter mais clareza sempre que um problema aparecer. De qualquer maneira, a Advocacia Maria Pessoa pode lhe auxiliar no que for preciso, sempre que o entendimento de um advogado se fizer necessário.
Portanto, é imprescindível conhecer e compreender alguns termos jurídicos para garantir que nossos direitos sejam cumpridos e tenhamos uma sociedade mais justa e equitativa.
Como você pôde ver, existem algumas palavras-chave do vocabulário do direito que podem nos ajudar a ter uma conversa mais fluida com um advogado e ter maior compreensão da complexidade e do alcance da lei. Estar familiarizado com algumas palavras-chave do direito é importante para tomarmos decisões mais acertadas e garantir o sucesso nas questões processuais. Além disso, estudar e adquirir conhecimento nunca é demais. Você certamente só tem a ganhar com isso. Por isso, procure estar por dentro desses termos jurídicos e converse de maneira mais clara e precisa com um advogado sempre que necessário. Não se deixe enganar por termos desconhecidos, seja numa conversa entre amigos e familiares ou em reuniões mais formais e importantes.