O mercado de apostas esportivas tem crescido de forma exponencial no Brasil, principalmente com o advento das plataformas online. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre a legalidade dessas atividades e se palpites esportivos podem ser considerados crime.
A verdade é que, atualmente, apostar em esportes não é crime, desde que certas regulamentações sejam seguidas. Vamos entender melhor como esse mercado funciona no Brasil.
A regulamentação das apostas esportivas
O marco regulatório das apostas esportivas no Brasil aconteceu em 2018, com a Lei 13.756, que autorizou a exploração de apostas esportivas de quota fixa no território nacional.
Embora a lei tenha aberto caminho para a regulamentação, foi apenas em 2023, com a Lei 14.790, que o cenário das apostas esportivas foi formalizado e regulamentado de maneira mais específica.
Com a nova legislação, tanto as plataformas quanto os apostadores são obrigados a seguir regras claras, como o recolhimento de tributos e o cumprimento de normas de segurança e transparência. Isso significa que, desde que operem dentro das regulamentações estabelecidas, as apostas esportivas são atividades legais no Brasil.
Apostas online e a “zona cinzenta” anterior
Antes da regulamentação clara, as apostas online operavam em uma “zona cinzenta” na legislação brasileira. Ou seja, não havia uma proibição explícita, mas também não existia uma regulamentação detalhada que legalizasse essa prática. Essa situação gerava incertezas sobre a legalidade das apostas esportivas.
Mesmo assim, as plataformas de apostas esportivas online, muitas delas sediadas fora do Brasil, já operavam no país e patrocinavam grandes clubes de futebol. A ausência de uma proibição específica fez com que as atividades continuassem sem grandes restrições até a formalização das leis atuais, que tornaram o mercado mais seguro e regulamentado.
Regras e obrigações para as plataformas
Com a regulamentação em vigor, as plataformas de apostas que operam no Brasil devem cumprir uma série de exigências governamentais e de segurança. Além de obter licenças adequadas, essas plataformas precisam restringir o acesso a menores de 18 anos, garantir a proteção dos dados dos usuários e seguir normas de transparência no pagamento dos prêmios e na realização das apostas.
O objetivo dessas regras é garantir um ambiente seguro e confiável para os apostadores, evitando fraudes e garantindo que as empresas cumpram com suas obrigações tributárias e legais. As plataformas também precisam oferecer meios de pagamento seguros, como o PIX, que tem sido amplamente utilizado para depósitos e saques rápidos.
Apostar é crime?
Apostar em esportes no Brasil não é crime. O que pode ser considerado ilegal é a operação de plataformas sem a devida regulamentação ou permitir o acesso de menores de 18 anos a essas atividades.
Além disso, a prática de manipulação de resultados ou qualquer tentativa de fraude nas apostas é severamente punida pela legislação brasileira.
Portanto, desde que você utilize plataformas licenciadas e regulamentadas, apostar em esportes é uma atividade legal. É importante escolher plataformas confiáveis e seguir as regras de responsabilidade, como evitar apostas em excesso e garantir que as apostas sejam uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda principal.
Apostas esportivas no Brasil são seguras?
Sim, as apostas esportivas são legais no Brasil e podem ser realizadas com segurança, desde que sejam feitas em plataformas regulamentadas e que sigam as leis vigentes. A regulamentação recente trouxe mais clareza ao setor, oferecendo maior proteção aos consumidores e estabelecendo um ambiente controlado para as apostas.
Se você deseja começar a apostar, é essencial escolher uma plataforma confiável, verificar se ela possui a licença adequada e garantir que siga as normas estabelecidas pela Lei 14.790/23. Dessa forma, você pode aproveitar o entretenimento das apostas esportivas sem preocupações.
Jornalista | Daiane de Souza | 0007147/SC