Como fazer transferência de veículo?
Comprar ou vender um veículo é uma experiência empolgante, mas pode ser confusa, especialmente quando se trata da transferência de propriedade.
Embora o processo possa parecer complicado inicialmente, ele se torna bastante simples ao seguir as etapas corretas.
Se você está passando por isso, venha entender como funciona:
O que é transferência de veículo e quando ela é necessária?
A transferência de veículo é o processo de mudança do registro de propriedade de qualquer veículo automotor, incluindo motos, carros, caminhões, vans e outros automóveis.
Este processo pode ocorrer nas seguintes situações:
- Propriedade: Quando há uma mudança de proprietário do veículo.
- Localidade: Quando o proprietário muda seu endereço.
- Veículo PCD: Para obter isenção de impostos veiculares e cumprir o tempo mínimo de permanência.
Continue lendo para saber mais sobre cada tipo de transferência.
Transferência de propriedade de veículo
O processo de transferência de propriedade de um veículo envolve a mudança dos direitos de posse do antigo proprietário (vendedor) para o novo dono (comprador).
Essa transferência é necessária em várias situações, como:
- Compra e venda: Quando há uma transação financeira entre comprador e vendedor.
- Dívidas veiculares: Para negociar e quitar dívidas associadas ao veículo antes de transferir a propriedade.
- Herança: Quando o veículo é transferido para um cônjuge ou herdeiro após o falecimento do proprietário.
A transferência de propriedade pode ocorrer em diferentes contextos:
- Veículo registrado no mesmo município;
- Veículo registrado em outro município;
- Veículo registrado em outro estado.
Em todos os casos, o comprador é responsável por todo o processo de transferência, incluindo o pagamento das taxas necessárias.
Transferência por Localidade
Diferente da transferência de propriedade, a transferência por localidade ocorre quando o proprietário do veículo muda de endereço.
O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do automóvel precisa ser atualizado para refletir o novo estado ou município de residência do proprietário.
Transferência de Veículo PCD
Os veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PCD) têm algumas particularidades no processo de transferência.
Esses veículos são isentos de certos impostos, como:
- IPVA: Isento se o valor venal do veículo for inferior a R$100 mil.
- IPI: Isento para veículos com valor máximo de R$200 mil.
- ICMS: Isento para veículos com valor máximo de R$70 mil, embora cada estado possa definir regras adicionais.
Para evitar abusos, foi estabelecido um tempo mínimo de permanência com o veículo antes de poder transferi-lo.
Até 2018, esse período era de dois anos, mas com o Decreto nº 65.390, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, esse período aumentou para quatro anos.
Após esse período, o veículo pode ser vendido a qualquer pessoa, independentemente de ela ter direito à isenção de impostos.
Transferência de Veículo com Gravame
Veículos financiados possuem um cadastro chamado gravame no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Para transferir um veículo com gravame, o comprador deve quitar a dívida com a instituição financeira.
Após a quitação, a instituição dará baixa no gravame no sistema do Detran, permitindo a transferência da propriedade.
Transferência de Financiamento de Veículo
É possível transferir a propriedade de um veículo que ainda está sendo financiado.
Esse processo ocorre quando o financiador original não pode mais arcar com a dívida e outra pessoa assume o financiamento.
As condições para essa transferência são:
- Deve ocorrer entre duas pessoas físicas ou duas jurídicas, não uma de cada.
- Deve ser avaliada e aprovada pela instituição credora.
- Uma quantidade mínima de parcelas deve ter sido paga.
A transferência de veículo é um processo que, quando bem compreendido, pode ser realizado de forma tranquila e eficiente.
Conhecer os detalhes de cada tipo de transferência ajuda a evitar problemas e garante que todas as etapas sejam seguidas corretamente
Como fazer transferência de veículo?
A transferência de um veículo é um processo regulamentado pelo Detran e pode ser realizado por despachantes credenciados.
Como o Detran é um órgão estadual, cada uma das 27 unidades principais (uma por unidade federativa e mais o Distrito Federal) tem seus próprios valores, taxas e procedimentos.
Passo a Passo para a Transferência de Veículo
Baseando-se no Detran São Paulo, o processo de transferência envolve:
- Quitar todas as dívidas veiculares: Certifique-se de que todas as pendências financeiras do veículo estão resolvidas.
- Comunicação de venda em cartório: Atualize o cadastro do veículo com a comunicação de venda.
- Vistoria de identificação veicular: Realize a vistoria para verificar a identificação do veículo.
- Pagamento das taxas de transferência: Efetue o pagamento das taxas exigidas para a transferência.
- Envio das documentações e formulários: Envie todos os documentos e formulários necessários.
- Solicitação da transferência: Formalize o pedido de transferência.
- Documentação do veículo: Inclua todos os documentos do veículo no processo.
- Troca das placas: Se necessário, providencie a troca das placas.
As informações a seguir sobre os passos, valores e documentos são específicas para o Detran São Paulo.
Para detalhes sobre outros estados, consulte o site do Detran correspondente.
Documentos Necessários para a Transferência de Veículo
A transferência pode ser feita online ou presencialmente, e por pessoa física ou jurídica. Independente da forma, alguns documentos são essenciais:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, PPD, passaporte, etc.)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de endereço
- CRV ou CRLV-e
- Formulário de RENAVAM preenchido
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência e emissão do novo CRV
Valor da Transferência de Veículo
Em 2022, os valores para a transferência de veículo incluem:
- Taxa de transferência:
- Se o licenciamento anual já estiver pago: R$ 246,17
- Se o licenciamento anual não estiver pago: R$ 391,03
- Laudo de vistoria: Valor definido pela empresa credenciada contratada.
- Placas de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul: Caso ainda não tenha.
- Quitação de todos os débitos veiculares: Se houver pendências.
- Seguro DPVAT: Zerado para todas as categorias de veículos nos anos de 2021 e 2022, conforme a Caixa Econômica Federal.
Para mais informações específicas sobre o processo de transferência no seu estado, visite o site do Detran correspondente.
É possível fazer a transferência de veículo online?
Sim, é possível realizar a transferência de veículo online. Além do Detran, despachantes credenciados também oferecem esse serviço de forma online.
Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para verificar os serviços oferecidos.
Além da transferência de veículo, existem várias categorias de empresas credenciadas ao Detran, incluindo:
- Empresas de vistoria
- Desmontes
- Examinadores para obtenção de PPD e CNH
- Médicos e psicólogos
- Estampadoras de placas
- Centros de Formação de Condutores
- Despachantes
Passo a Passo para Transferência de Veículo
O processo de transferência de propriedade de veículo inclui oito etapas principais:
- Quitar todas as dívidas veiculares:
- Multas atrasadas
- IPVA
- Licenciamento anual
- Seguro DPVAT
Para facilitar, despachantes como o DOK Despachante permitem o parcelamento dos débitos veiculares no cartão, tudo sem sair de casa.
- Comunicar a venda ao Detran:
- O vendedor deve informar a venda do veículo ao Detran para isentar-se de futuras multas e cobranças.
- Utilizar o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), assinado por ambas as partes em cartório, com reconhecimento de firma.
- Realizar a vistoria veicular:
- Uma empresa credenciada ao Detran inspecionará o veículo e emitirá um laudo de aprovação ou reprovação, indicando qualquer necessidade de regularização.
- Pagar as taxas de transferência:
- As taxas podem ser pagas em bancos conveniados ou casas lotéricas.
- Verifique no site do Detran as instituições financeiras e formas de pagamento aceitas.
- Entregar a documentação:
- Envie todos os documentos necessários para que o Detran possa emitir o novo CRV, agora integrado ao CRLV-e.
- Formalizar a solicitação de transferência:
- Envie formalmente a solicitação de transferência para que o Detran atualize o sistema.
- Entrega da documentação ao novo proprietário:
- Entregue a documentação do veículo ao novo dono, juntamente com o acesso ao CRLV-e, se ainda não baixado.
- Troca das placas:
- Se necessário, troque as placas do veículo para o padrão Mercosul em uma empresa credenciada, especialmente se as placas antigas estiverem em mau estado.
Realizar a transferência de veículo pode parecer um processo complexo, mas seguindo essas etapas, você pode completá-lo de forma eficiente e sem complicações.
O que fazer após a transferência de veículo
Após completar a transferência de veículo, é essencial tomar algumas medidas adicionais para garantir a segurança e o bom funcionamento do seu automóvel.
Aqui estão algumas etapas importantes a serem seguidas:
1. Atualize seus Documentos
Certifique-se de que todos os documentos do veículo estejam atualizados e em seu nome.
Isso inclui o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Manter a documentação em dia evita problemas legais e facilita a comprovação de propriedade.
2. Realize uma Revisão Completa
Depois da transferência, leve seu carro a um mecânico de confiança para uma revisão completa.
Isso garantirá que todos os componentes estejam funcionando corretamente e identificará possíveis problemas que possam precisar de reparo.
3. Instale Itens de Segurança
Adicione itens de segurança, como alarmes e travas adicionais, para proteger seu veículo contra roubos e furtos.
Sistemas de rastreamento também são altamente recomendados para aumentar a segurança.
4. Contrate uma Proteção Veicular
Contratar uma proteção veicular é fundamental para garantir a segurança do seu veículo contra diversos imprevistos, como acidentes, roubos e danos causados por fenômenos naturais.
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5. Mantenha a Manutenção em Dia
Programe manutenções periódicas para manter seu veículo em bom estado.
Trocas de óleo, alinhamento, balanceamento e revisão dos sistemas de freio e suspensão são essenciais para garantir a segurança e a durabilidade do carro.
Após a transferência de veículo, seguir essas etapas garantirá que seu carro esteja seguro, bem mantido e devidamente protegido.
A contratação de uma proteção veicular, como a oferecida pela APVS Brasil, proporciona uma camada adicional de segurança e tranquilidade, permitindo que você desfrute do seu veículo com total confiança.
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Perguntas frequentes sobre como fazer transferência de veículo
Qual é o prazo para transferência de veículo?
Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipulava um prazo de 30 dias para regularizar a transferência de um veículo.
No entanto, com a atualização do CTB em 12 de abril de 2021, algumas mudanças foram implementadas, incluindo os processos de transferência de veículos. Continue lendo para descobrir o que mudou!
O que diz a nova lei para transferência de veículo em 2022?
A Lei nº 14.071 trouxe alterações ao CTB sobre o prazo de regularização da transferência veicular.
Embora o prazo de 30 dias para efetivar a transferência continue, agora há uma possibilidade de regularização que antes não existia.
Segundo o Art. 123 do CTB, o novo proprietário deve transferir o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em até 30 dias.
Caso isso não ocorra, o antigo proprietário tem um prazo adicional de 60 dias para regularizar a situação com uma cópia autenticada do comprovante de transferência, ficando sujeito a penalidades até que a transferência seja concluída.
Multa por atraso na transferência veicular
Antes da atualização da lei, a multa por não regularizar a transferência veicular no prazo era considerada grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.
Com o novo CTB, a infração passou a ser de gravidade média, com multa de R$ 130,16, remoção do veículo ao pátio do Detran e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O que é ATPV-e?
Desde 4 de janeiro de 2021, o Detran substituiu o DUT (Documento Único de Transferência) em papel moeda pelo ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) como documento oficial de transferência.
O ATPV-e é um documento assinado em cartório pelo vendedor e comprador, formalizando a intenção de venda do veículo com base nos dados do comprador.
Afinal, a dupla transferência é permitida?
A dupla transferência ocorre quando um veículo é vendido novamente antes que a transferência de propriedade anterior tenha sido regularizada.
Isso pode acontecer, por exemplo, se você comprou um carro e não transferiu a propriedade para o seu nome antes de vendê-lo novamente.
Realizar uma dupla transferência sem a regularização anterior é considerado crime de sonegação de taxas e falsificação de documentos.
Para evitar problemas, é necessário primeiro regularizar a transferência anterior no Detran, pagando todas as taxas necessárias.
Após isso, a nova transferência para o novo proprietário deve ser feita, resultando em duas transferências e duas taxas de serviço, que podem ser pagas a um despachante credenciado ou ao próprio Detran
Conclusão como fazer transferência de veículo
Como fazer transferência de veículo: Realizar a transferência de veículo pode parecer um processo complicado, mas ao seguir as etapas corretas, você pode concluir a transferência de maneira eficiente e sem complicações.
Aqui está um resumo das etapas principais:
- Quite todas as dívidas do veículo: Certifique-se de que não há pendências financeiras, como multas, IPVA e seguro DPVAT.
- Comunique a venda ao Detran: Utilize o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) e faça o reconhecimento de firma em cartório.
- Realize a vistoria veicular: Procure uma empresa credenciada pelo Detran para inspecionar o veículo e emitir o laudo de aprovação.
- Pague as taxas de transferência: As taxas podem ser pagas em bancos conveniados ou casas lotéricas. Verifique as opções no site do Detran.
- Envie a documentação necessária: Entregue todos os documentos exigidos para que o Detran possa emitir o novo CRV.
- Formalize a solicitação de transferência: O Detran atualizará o sistema após a solicitação formal.
- Entregue a documentação ao novo proprietário: Inclua o CRLV-e atualizado.
- Troque as placas do veículo: Se necessário, substitua as placas pelo padrão Mercosul.
Multas e Penalidades
Lembre-se de que atrasos na transferência podem resultar em multas e penalidades.
A nova lei determina que a multa por atraso é de gravidade média, com um valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, além da remoção do veículo.
Dicas Adicionais
Se você está com dificuldades para pagar as multas ou dívidas do veículo, considere serviços como o DOK Despachante, que permite parcelar débitos no cartão de crédito de forma online.
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