Na hora de abrir e legalizar um negócio, uma etapa primordial é fazer a consulta do CNAE, que corresponde à Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Esse código é indispensável para qualquer empreendimento, independentemente do seu tamanho, uma vez que indica qual atividade econômica será exercida.
O código CNAE é composto por 7 dígitos, e cada um corresponde a uma particularidade do serviço prestado ou do bem produzido. Por isso, sua definição deve ser feita com muita atenção e critério, uma vez que erros podem gerar futuros problemas fiscais, legais e financeiros.
A consulta correta do CNAE é importante como ponto de partida de um negócio não somente para estar em conformidade, mas também para o empreendedor escolher a modalidade de recolhimento de impostos e tributos de forma mais assertiva. Neste artigo, você vai entender como essa consulta funciona, além de ver alguns exemplos e outras particularidades sobre o CNAE. Acompanhe!
Por que fazer a consulta do CNAE antes de abrir empresa?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma iniciativa do governo de padronizar atividades econômicas por meio de códigos, a fim de otimizar a gestão tributária no Brasil. Ele é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, o que inclui autônomos e até mesmo organizações sem fins lucrativos.
Logo, a consulta do CNAE é um item fundamental para a emissão de um CNPJ. Além de ajudar a organizar a gestão de impostos em território nacional, o código é vantajoso para empreendedores, pois garante que a empresa apenas pague os tributos pertinentes à sua atividade.
O código é formado por uma extensa combinação de números que representam uma variedade de classificações conforme a natureza de uma atividade. Justamente por conta disso, é comum que uma mesma empresa tenha vários CNAEs diferentes atrelados ao seu CNPJ. Por exemplo, um empreendimento que fabrica cosméticos e também tem uma loja no qual os comercializa exerce duas atividades distintas (produção e vendas).
Nesses casos, sempre há somente um CNAE considerado principal, e ele servirá como parâmetro para a maior parte das notas fiscais emitidas. Já os CNAEs secundários ficam registrados e são usados como base de cálculo para outras notas, caso seja necessário gerar comprovantes para a prestação de um serviço que não seja o principal. Isso acontece porque cada classificação indica uma tributação diferente, o que pode resultar na cobrança de outra alíquota.
Sendo assim, no momento da emissão de notas fiscais, você precisa selecionar o CNAE correspondente ao serviço prestado naquela ocasião.
Tipos de CNAE e o que significam
O CNAE tem duas principais subdivisões. Vamos conhecê-las a seguir e entender como cada uma funciona.
CNAE-Fiscal
Essa classificação apresenta um nível a mais de especificação da estrutura do código, inserindo as subclasses. A ideia por trás disso é padronizar e especificar ainda mais as atividades produtivas no país, melhorando a organização dos registros.
A tabela com as denominações em subclasses da CNAE fiscal pode ser encontrada na Resolução IBGE/CONCLA nº 01.
CNAE-Domiciliar
Essa subdivisão, por sua vez, é uma ferramenta de classificação de atividades elaborada para ser aplicada em pesquisas domiciliares e no censo demográfico, por exemplo. Aqui, a estrutura original do CNAE foi adaptada para facilitar a padronização nos levantamentos e gerar estatísticas e estudos mais alinhados.
Exemplos de códigos CNAE
O código CNAE, como falamos, é formado por 7 dígitos. Sua estrutura contempla uma hierarquia em cinco níveis, sendo eles:
- 21 seções — o primeiro número da CNAE;
- 87 divisões — o segundo número;
- 285 grupos — o terceiro número;
- 672 classes — o quarto número e o dígito verificador;
- 1318 subclasses — os dois últimos números que aparecem depois do dígito verificador.
Para entender melhor, veja um exemplo do código CNAE para uma loja de roupas:
- para começar, localizamos esse empreendimento na seção G (que vai do número 45 ao 47), onde estão atividades de comércio;
- em seguida, temos a divisão 47, para “Comércio varejista”;
- devemos acrescentar o número 8 para “Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados”;
- continuando, os próximos números são 1 e 4, para “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”, sendo 4 o dígito verificador;
- por fim, terminamos com a subclasse 00 para “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios”;
- o código CNAE final desse empreendimento é 4781-4/00.
Além dessa ilustração, temos outros exemplos de CNAEs de negócios comuns, como:
- lanchonetes, cafés, lojas de sucos e similares: 5611-2/03;
- bares: 5611-2/04 (aqui muda a subclasse);
- farmácias e lojas de cosméticos entram na divisão do comércio varejista, mas têm outras particularidades que resultam no código 4771-7/01;
- comércio atacadista de calçados: 4643-5/01 (comércio atacado faz parte de uma seção diferente do varejo);
- pet shops: 4789-0/04;
- serviço de psicologia: 8650-0/03;
- serviços para marketing digital: 7420-0/01;
- serviços advocatícios: 6911-7/01;
- serviços de limpeza em prédios e domicílios: 8121-4/00.
Como consultar o CNAE da empresa?
Como você já pode perceber, a consulta do CNAE é uma etapa importante para as operações de um negócio, bem como a gestão fiscal e conformidade legal dele. Por isso, uma boa prática para descobrir o código correto é ter o suporte de um contador, profissional especializado e com experiência nesse assunto, que vai saber orientar você da melhor forma.
Esse especialista vai ajudar você a entender a natureza do seu negócio e buscar palavras-chave que possam encaixá-lo nas divisões do CNAE, encontrando o nicho ideal. Afinal, fazer a consulta e gerar o código incorreto pode resultar em problemas, como o cálculo indevido de impostos e até mesmo a não liberação de alvarás de funcionamento. A fiscalização pode, inclusive, considerar seu empreendimento como ilegal e aplicar multas.
Portanto, é preciso ter cuidado nessa etapa. Mesmo assim, se você deseja consultar o CNAE para ter uma ideia de qual seria o código, é possível fazer uma busca online. Siga o passo a passo:
- entre no site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), no portal do IBGE;
- clique em “estruturas” no menu superior;
- Na página que abrir, clique na opção CNAE em “atividades econômicas” e, em seguida, em “CNAE 2.0”.
Nessa página final, você terá acesso a todas as seções, divisões e outros elementos da hierarquia para realizar a consulta do seu CNAE.
A consulta correta do CNAE ajuda seu negócio a começar da melhor forma
A consulta do CNAE é, como vimos, o ponto inicial na abertura de um novo negócio. É por meio desse código de classificação que o empreendimento pode ter um CNPJ, escolher o modelo tributário mais vantajoso e adequado para sua operação, emitir documentos fiscais, entre tantas outras operações.
Por isso, conte com ajuda especializada para fazer uma busca acertada desse número, inclusive considerando atividades secundárias. Esse cuidado será essencial para evitar riscos e dores de cabeça com o Fisco, e vai lhe dar a segurança de estar fazendo tudo conforme a legislação brasileira.
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